4. ECONOMIA 22.5.13

O COMEO DO FIM DO CAOS
A lei que incentiva a construo de portos privados  o primeiro passo para reduzir o sufoco no transporte de cargas. Falta agora desafogar as ferrovias e rodovias.
MARCELO SAKATE

     No existiria comrcio internacional sem portos, e to mais rentvel  o comrcio internacional quanto mais eficientes so os portos. Um salto espetacular de produtividade nos terminais foi alcanado nos anos 60, com a popularizao dos contineres. A praticidade no transporte, a padronizao e a maior capacidade de carregamento fizeram a movimentao mdia de carga nos portos subir de 2 toneladas para 30 toneladas por hora, um crescimento de 1400% em apenas cinco anos, entre 1965 e 1970. A riqueza produzida pela globalizao dos mercados deriva, portanto, em boa dose, da eficincia porturia. No Brasil, os avanos foram mais notados na segunda metade dos anos 90. A entrada em vigor da Lei dos Portos, em 1993, abriu caminho para a concesso de reas nos principais portos pblicos do pas. No maior deles, em Santos, a movimentao de carga aumentou 50% entre 1993 e 1999, enquanto o custo por tonelada transportada caiu 80%. Foi um episdio de ganho de produtividade. Mas os portos existentes no Brasil j no do mais conta da expanso nas exportaes, como fica evidente, a cada ano, nas filas de dias em que os caminhes carregados de gros aguardam para entrar no cais. Espera-se agora um novo salto na produtividade porturia com a aprovao pelo Congresso, na semana passada, das novas regras para o funcionamento dos portos. O novo marco regulatrio abre a possibilidade de construo de portos inteiramente privados. A medida, a ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff at o incio de junho, busca tambm ampliar a capacidade dos terminais existentes. A expectativa  de maior concorrncia e queda nos custos. " uma vitria do Brasil, para a competitividade do sistema produtivo", festejou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. 
     O documento aprovado no Congresso, porm, dever sofrer alguns vetos pela presidente antes de ser convertido em lei. Em meio  disputa pela aprovao da medida antes que ela caducasse, os congressistas incluram artigos que desfiguram alguns aspectos da nova regulamentao. Em alguns casos, h o risco de retrocesso, como a deciso de ampliar a reserva de mercado nos portos pblicos para os trabalhadores credenciados no rgo Gestor de Mo de Obra (Ogmo). O custo desses trabalhadores  superior ao daqueles contratados livremente. Para Paulo Fleury, presidente do Instituto Ilos, especializado em logstica, o governo ter de cuidar para que as novas regras sejam bem executadas. "No Brasil,  comum que boas ideias fracassem por implementao falha", diz Fleury. 
     A mera existncia de novas regras no faz brotar investimentos da noite para o dia. Cabe ao governo a funo primordial de fazer as novas licitaes para a escolha de administradores dos terminais, assim como coordenar o processo para a aprovao da construo dos novos portos. Alm disso, o aumento na capacidade porturia depende de avanos no acesso aos terminais, seja por rodovias ou ferrovias. Sem essas obras, os gargalos no sero solucionados. No se trata de um desafio trivial. No programa de investimentos em infraestrutura, o governo planejava comear a leiloar a concesso de 7500 quilmetros de rodovias em janeiro. Mas, diante da falta de interesse das empresas por causa da baixa rentabilidade oferecida nos contratos, o governo recuou e refez os clculos. Os empreiteiros seguem reticentes. No h data para os leiles, que, na melhor das hipteses, ocorrero no segundo semestre. A batalha no Congresso para aprovar a nova lei dos portos, portanto, deve ser vista apenas como um primeiro passo para desafogar o saturado sistema de transporte de cargas no pas.

A NOVA LEI DOS PORTOS
As mudanas devero incentivar os investimentos privados e estimular a concorrncia.

PORTOS PBLICOS
Regras Atuais: 
 A rea  de domnio pblico, mas os terminais possuem administradores privados.  o caso do Porto de Santos, o maior do pas.
 Os funcionrios da estiva podem ser contratados apenas por meio do rgo Gestor de Mo de Obra (Ogmo), controlado pela Fora Sindical 
As novas regras: 
 Administradores com contratos vencidos ou prestes a vencer podero renov-los por cinco anos. Contratos mais longos podero ser prorrogados mediante investimentos. A extenso foi apoiada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas o governo pode vetar os dois itens.
 Alm de estivadores, capatazes e outros trabalhadores em terra tero de ser contratados pelo Ogmo, o que vai encarecer os custos de operao.

PORTOS privados
Regras Atuais: 
 Construdos e administrados integralmente por investidores privados, mediante autorizao do governo. Mas so obrigados a transportar, majoritariamente, carga prpria. Exemplos: os portos da Petrobras e da Gerdau.
 Os trabalhadores no precisam ser contratados pelo Ogmo, o que reduz o custo da mo de obra
As novas regras: 
 Podero ser construdos sem a necessidade de os investidores possurem cargas prprias. A lei estimula a concorrncia. Tem o apoio da senadora Ktia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederao da Agricultura e Pecuria. A regra favorece a Embraport, da Odebrecht, e o Porto do Au, de Eike Batista.
 Os estivadores no precisam ser do Ogmo, o que contrariou a Fora Sindical.

PORTOS estaduais
Regras Atuais: 
 So portos pblicos com administrao concedida aos estados, como ocorre no de Suape, em Pernambuco, e no de So Sebastio, em So Paulo.
As novas regras: 
 O governo federal vai reassumir o controle, contrariando os governadores de So Paulo, Geraldo Alckmin, e de Pernambuco, Eduardo Campos. Mas a Unio poder delegar aos estados a elaborao de editais e a realizao de licitaes.


